Com fundamento na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), este termo descreve em suma, nossa Política de Privacidade, disciplinando sobre o tratamento de dados pessoais dos usuários, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e de livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Contém informações acerca do modo de tratamento, total ou parcial, de forma automatizada ou não, dos dados pessoais dos usuários que acessam nossos serviços, tendo o objetivo de esclarecer os interessados sobre os tipos de dados que são coletados.

Ao realizar o cadastro, adquirir nossos produtos e aceitar os termos de nossa política de privacidade, o usuário concorda que sejam coletados dados pessoais, como: nome completo, número do RG (Cédula de Identidade), CPF, endereço, dados de cartão de crédito, endereço eletrônico (e-mail), entre outros.

As informações são coletadas on-line neste site, através da plataforma EDUZZ, de maneira restrita e segura, sendo que serão utilizadas para definir o perfil de nossos usuários, realizar implementações de melhorias nos serviços disponibilizados, fornecer e aperfeiçoar os serviços e o suporte ao cliente, processar transações e enviar avisos sobre suas transações, impedir atividades potencialmente ilegais ou proibidas, garantir o respeito e aplicação de nosso contrato de usuário, avaliar e personalizar nossos conteúdos, enviar materiais de marketing direcionado, avisos de atualizações de serviços e ofertas, entre outros.

Firmando este termo, o usuário concorda com o modo que os dados são coletados, armazenados, usados e protegidos.

A polícia de privacidade exposta neste termo, poderá ser alterada unilateralmente a qualquer momento, oportunidade em que o usuário será comunicado dos novos termos vigentes.

Caso necessário, podem ser solicitadas informações adicionais para confirmação da identidade, idade e endereço do usuário.

Nosso site compromete-se a cumprir as seguintes normas, quanto aos dados pessoais do usuário:

• Serão processados de forma lícita, leal e transparente;

• Serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados em momento posterior de uma forma incompatível com essas finalidades;

• Serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados;

• Serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível;

• Serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;

• Serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

O usuário possui os seguintes direitos, em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais:

• Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

• Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

• Direito a eliminação de dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados necessários;

• Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing;

• Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;

• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfils, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afeta significativamente de forma similar.

Durante a navegação em nosso site, serão igualmente coletadas informações quanto ao endereço de IP do usuário, informações padrões de acesso à web (tipo de navegador, páginas acessadas no domínio, etc.), bem como, informações sobre seu computador ou outro dispositivo de acesso, com a finalidade de prevenir fraudes.

Outras informações poderão ser solicitadas através de outros meios, como, contatos de nossa equipe de suporte ao cliente.

Nosso site utiliza COOKIES para melhorar sua experiência de navegação, com a personalização de serviços, conteúdo, publicidade e avaliação da eficiência e segurança dos serviços oferecidos.

Os COOKIES utilizados são codificados para que apenas nós possamos interpretar as informações neles armazenadas, sendo que tomamos medidas para garantir que sua privacidade seja protegida e respeitada.

Os COOKIES têm como objetivo reconhecê-lo, visando afastar a necessidade de solicitação de senhas em todas as nossas páginas, bem como, para exibir seu endereço de e-mail em nosso formulário de acesso, para que não seja preciso digitar novamente seu endereço de e-mail sempre que acessar sua conta de usuário.

Os COOKIES expiram e deixam de ter efeito quando o usuário fecha o navegador e, sua utilização pode ser recusada através de seu navegador.

Não são consideradas informações pessoais as informações que devem permanecer anônimas, para que elas não identifiquem um determinado usuário.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais), Regulamento UE nº 2016/679 de 2016 (Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP) e demais dispositivos aplicáveis à espécie.